Política de Privacidade — 55ggg

Controlador dos Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o 55ggg, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://55ggg.app (doravante "Plataforma" ou "55ggg").

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o 55ggg atua como controlador dos dados pessoais coletados dos usuários brasileiros, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento dessas informações.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto identificado como "Solicitação LGPD – DPO".

Dados que Coletamos

O 55ggg coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a natureza da interação do usuário com a Plataforma. As principais categorias são descritas a seguir:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular;
• Endereço de e-mail;
• Dados de documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte) fornecidos no processo de KYC;
• Dados bancários ou de carteira digital para processamento de depósitos e saques (chave Pix, número de conta, dados de cartão).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID, User-Agent);
• Dados de sessão: páginas acessadas, duração da visita, cliques e interações;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (veja a Cláusula 7);
• Logs de acesso com data, horário (Horário de Brasília — BRT, UTC-3) e ações realizadas.

2.3 Dados de transações e jogos

• Histórico de depósitos e saques, incluindo método de pagamento, valor e data;
• Histórico de apostas e partidas — jogos utilizados, valores apostados, resultados e saldos;
• Uso de bônus e promoções;
• Comunicações trocadas com o suporte (chat ao vivo, e-mail, WhatsApp, Telegram).

Finalidade e Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pelo 55ggg é sempre realizado com base em uma das hipóteses legais previstas na LGPD. A tabela abaixo descreve as principais finalidades e as respectivas bases legais:

Quando o tratamento se baseia em consentimento, o usuário tem o direito de revogá-lo a qualquer momento sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente. Para revogar o consentimento de marketing, basta acessar as preferências de comunicação na sua conta ou enviar e-mail para [email protected].

Compartilhamento de Dados

O 55ggg não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas situações necessárias à prestação do serviço ou ao cumprimento de obrigações legais, conforme descrito a seguir:

4.1 Provedores de serviço (operadores)

O 55ggg pode compartilhar dados com terceiros que atuam como operadores de dados em nosso nome, incluindo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, bancos, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e carteiras digitais (Pix, Mercado Pago, PicPay) necessários para processar depósitos e saques;
• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais fornecedoras, que podem receber identificadores de sessão anonimizados para fins técnicos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção à fraude;
• Plataformas de analytics: ferramentas de análise de comportamento e desempenho da plataforma (dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível);
• Serviços de suporte: ferramentas de chat ao vivo e CRM utilizadas para gestão de atendimento ao cliente.

Todos os terceiros que recebem dados são contratualmente obrigados a tratar as informações com confidencialidade, segurança e exclusivamente para as finalidades autorizadas pelo 55ggg.

4.2 Autoridades competentes

O 55ggg poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando houver obrigação legal, ordem judicial, requisição da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Banco Central do Brasil, do Ministério da Fazenda ou do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Retenção de Dados

O 55ggg retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas do Banco Central;
• Dados de KYC (documentos de identidade): mínimo de 5 (cinco) anos após o término do relacionamento contratual;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos a partir do encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (baseados em consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, não sendo mais possível sua associação ao titular.

Segurança da Informação

O 55ggg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as conexões entre o usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados (senhas com hash seguro, dados bancários tokenizados);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo contra ameaças, tentativas de invasão e atividades suspeitas;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes internas e, quando aplicável, por empresas especializadas externas;
• Backups criptografados com controles de acesso físico e lógico rigorosos.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 55ggg notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 55ggg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o uso do site. Abaixo estão descritas as categorias de cookies utilizados:

Os cookies têm validade variável: cookies de sessão são excluídos ao fechar o navegador; cookies persistentes têm prazo máximo de 12 meses.

Você pode gerenciar e excluir cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviço (como plataformas de analytics, provedoras de jogos e ferramentas de CRM) podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, o 55ggg adota as seguintes salvaguardas para garantir que os seus dados recebam proteção equivalente à exigida pela LGPD:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com todos os receptores internacionais;
• Avaliação prévia do nível de proteção de dados do país de destino, em especial se possui regulamentação reconhecida como adequada pela ANPD;
• Transferência apenas dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço específico;
• Proibição contratual de uso dos dados para finalidades não autorizadas pelo 55ggg.

Na hipótese de a ANPD emitir decisões sobre transferências internacionais que impactem nossas práticas, esta Política será atualizada para refletir os novos requisitos.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 55ggg:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD" e identificação do direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento.

Menores de Idade

A Plataforma 55ggg é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso o 55ggg identifique que uma conta foi criada por um menor de 18 anos, a conta será encerrada imediatamente, os dados serão eliminados o mais brevemente possível, respeitando apenas os prazos de retenção exigidos por obrigação legal, e os eventuais depósitos serão avaliados conforme a legislação aplicável.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele possa ter fornecido dados ao 55ggg, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

Alterações nesta Política

O 55ggg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências regulatórias ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações substanciais — aquelas que modifiquem direitos dos titulares ou ampliem as finalidades de tratamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail ou aviso destacado na Plataforma.

Alterações não materiais (correções ortográficas, ajustes de formatação, esclarecimentos que não alterem direitos) podem ser feitas sem aviso prévio. A data de "Última atualização" no topo desta página sempre refletirá a versão vigente.

O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

Contato e DPO

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o 55ggg pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD – DPO"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (somente mensagens de texto)
• Telegram: disponível 24/7

O prazo de resposta para solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa e identificada.

Se você considerar que o 55ggg não atendeu adequadamente à sua solicitação, poderá registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.